Sexta Turma torna sem efeito prisão preventiva de ex-prefeita de Ribeirão Preto (SP)

Para o colegiado, não há elementos idôneos que justifiquem a manutenção da medida cautelar.

Turma garante recebimento imediato de complementação de aposentadoria

Ao julgar improcedente ação cautelar da Fazenda Pública do Estado de São Paulo, a Sétima Turma do

Habeas corpus. Tráfico de drogas. Constrangimento ilegal configurado pelo excesso de prazo para encerramento da instrução processual.

efetuado em 16.12.2008, sendo mantida sua custódia cautelar pela autoridade indigitada coatora.

Primeira Turma do STF declara que ICMS é recolhido pelo estado que desembaraça o bem importado

a Ação Cautelar (AC) 1292, ajuizada pela empresa LMG Comércio Internacional Ltda, com o objetivo de

Intimação. Pluralidade de advogados. Substabelecimento com reserva de poderes.

Pedido expresso de intimação específica em nome de um deles. Invalidade do ato.

Julgamento da Lei da Ficha Limpa é adiado

Ministro requereu pedido de vista. Luiz Fux votou parcialmente favorável à constitucionalidade da lei

Suspensa decisão que parcelava dívida fiscal

STJ nega pedido de parcelamento da Fazenda referente ao débito fiscal de R$ 270 milhões

Projeto autoriza delegado a pedir medida cautelar e protetiva direto à Justiça

A Câmara dos Deputados está analisando a proposta

Fraudador tem arresto online deferido em ação de conhecimento como medida cautelar

Fraudes e golpes estão cada vez mais comuns, ao mesmo tempo que os fraudadores e golpistas mais artificiosos e requintados.

Juízo arbitral pode reanalisar mérito de sentença judicial em cautelar pré-arbitral, inclusive quanto a honorários

​​​Após a instauração da arbitragem, o juízo arbitral passa a ser competente para processar a ação que já tenha sido iniciada no Poder Judiciário, cabendo a ele reanalisar as medidas eventualmente concedidas e, inclusive, dispor de forma definitiva sobre os honorários de sucumbência.

Projeto inclui programa de recuperação para agressor como medida cautelar em caso de violência doméstica

Hoje entre as medidas cautelares previstas na lei estão a proibição de manter contato com pessoa determinada ou a monitoração eletrônica.

Civil, comercial e processual civil. Apelação cível. Ação cautelar de sustação de protesto.

Ausência de regularidade formal. Não atendimento aos requisitos insculpidos no art. 514, inciso II, do CPC. Acolhimento da prefacial

CNJ determina fim do afastamento cautelar de juiz e desembargador do TJAM

Ação cautelar. Medida liminar. Referendo. Limites territoriais de estados-membros. Respeito aos limites territoriais atualmente demarcados

Empresa de cosméticos propõe Ação Cautelar no STF para evitar uso de marca

JT julga cautelar da União para bloqueio de conta de prestadora

Falta de depósito de caução não autoriza revogação de medida cautelar

Pleno do TST decide que Turmas julgarão recurso em ação cautelar

Protesto de Título - Sustação deferida em medida cautelar - Exigência prestação regular caução

Vistos, relatados e discutidos estes autos de AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 1.332.420-6, da Comarca de Santo André, sendo agravante Agrocerealista 47 Comércio de Produtos Agrícola Ltda e agravado Industrial de Alimentos Rotalbi Ltda.

Medida Cautelar de Separação de Corpos Cumulada com Alimentos Provisórios. Mulher Jovem que Aufere Rendimentos Próprios.

Por outro lado, sendo jovem e em plena atividade profissional, auferindo rendimentos próprios, não cabem alimentos provisórios da mulher, já que nesta hipótese a necessidade não se presume.